POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade do PIER MAUÁ tem por objetivo demonstrar o comprometimento da organização com a privacidade e segurança de dados pessoais.
Ela informa como os dados pessoais serão tratados e descartados, além de assegurar que as informações não sejam fornecidas ou compartilhadas indevidamente, respeitadas a legislação vigente e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Este site é operado pela Simples.net – Marketing Digital, a qual se obriga a atender ao disposto na LGPD.
Além deste site, o PIER MAUÁ poderá coletar dados pessoais de colaboradores, clientes, contratados, visitantes e parceiros através de outras redes sociais corporativas, além de contatos diretos com nossa equipe, exclusivamente através de e-mail corporativo.
Ao acessar o site PIER MAUÁ e fornecer seus dados pessoais, usuário estará ciente quanto às disposições desta Política de Privacidade, assim como seus direitos como titular de dados pessoais.
A Política de Privacidades relacionada aos colaboradores do PÍER MAUÁ é tratada em norma interna da empresa.
Não são utilizados COOKIES no acesso ao site do PIER MAUÁ.
1.DEFINIÇÕES
Agentes de Tratamento: São os principais personagens da LGPD – o controlador e o operador. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, da área pública ou privada, que tem poder de decisão sobre o tratamento de dados pessoais. Já o operador é a pessoa natural ou jurídica, do segmento público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, segundo suas orientações.
Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados.
Dado Pessoal: qualquer informação na qual uma pessoa natural que pode ser identificada direta indiretamente, como nome, número de identificação, dado locacional, identificador eletrônico, um ou mais fatores vinculados à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, cultural ou social da pessoa natural.
Dados sensíveis: são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. Esta modalidade de dados pessoais requer atenção especial, pois são informações que podem gerar discriminação em relação ao titular de dados. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá nas hipóteses previstas na LGPD.
Dados de crianças e adolescentes: o uso de dados de crianças e adolescentes também requer cuidados adicionais, somente serão tratados conforme disposto na LGPD, e quando for estritamente necessário. Segundo o estatuto da criança e do adolescente, criança é o indivíduo até 12 anos incompletos, e adolescente tem entre 12 e 18 anos incompletos.
Tratamento de dados: qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um dado pessoal ou em conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como catalogação, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, coleta, consulta, uso, revelação por meio de transmissão, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, apagamento ou destruição.
Base legal (hipótese de tratamento de dados): é a justificativa, com base na LGPD, para o controlador tratar os dados dos titulares. A legislação proíbe a coleta e tratamento de dados para os quais não há previsão legal na LGPD.
- COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS:
Site Pier Mauá – EVENTOS e ANÚNCIOS
Os titulares de dados são clientes interessados em orçamentos e contratação de local para eventos, ou os representantes destes.
Os dados pessoais coletados são: nome completo e e-mail.
Estes dados serão coletados com finalidade comercial, e serão mantidos com base na hipótese de EXECUÇÃO DE CONTRATO (contratos em andamento) e EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (após prestação do serviço por parte do PIER MAUÁ).
Site Pier Mauá – CONTATOS
O site coleta ainda dados de usuários interessados em oferecer serviços, produtos, ou envio de currículos.
Os dados pessoais coletados são: nome completo, RG, e-mail.
Esta coleta tem por finalidade manter cadastro de parceiros, possíveis candidatos ou ainda clientes interessados em solicitações diversas.
Todas as informações coletadas são encaminhadas para os setores responsáveis, e tratadas conforme base legal aplicável para cada situação.
Contratação de prestadores de serviços
Os titulares de dados são representantes e sócios das empresas prestadoras de serviço, assim dados gestores do PIER MAUÁ.
A finalidade da coleta o tratamento de dados ocorre de acordo com as etapas:
- na formalização do contrato de prestação de serviços e de locação de espaços para eventos ou fixa. Os dados pessoais coletados são: nome completo, CPF, e-mail, RG, endereço, estado civil dos representantes do contratado e do contratante (diretoria e/ou gestores do PIER MAUÁ).
- na liberação para acesso às áreas portuárias, os dados pessoais coletados são: nome completo, CPF, RG, imagens de foto e vídeo. A coleta de dados tem por finalidade a segurança do local e envolvidos, além do cumprimento de legislação das autoridades portuárias e Polícia Federal.
- no cumprimento e encerramento do contrato, em especial requisitos de qualidade, segurança e saúde ocupacional. Os dados pessoais são: nome completo, CPF, RG, imagens de foto e vídeo, exames ocupacionais, comprovantes de qualificação e treinamentos.
Na contratação de prestadores de serviço, são consideradas como BASE LEGAL a EXECUÇÃO DE CONTRATO (contratos em andamento), EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (após encerramento do contrato), e ainda o CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, em relação às possíveis demandas de terceiros (legislação trabalhista, previdenciária e tributária).
Auditorias de certificação
Os titulares de dados são os auditores, os gestores do PIER MAUÁ, e demais auditados, cujos dados pessoais são: nome completo, e-mail, cargo/função.
A finalidade das auditorias é demonstrar a conformidade dos processos e requisitos de segurança e saúde ocupacional, em atendimento às normas técnicas e legais portuárias.
Os dados pessoais são: nome completo, e-mail, cargo/função.
Na realização de Auditorias para certificação considera-se como BASE LEGAL o CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Conforme disposto na LGPG, todo TITULAR DE DADOS PESSOAIS possui os seguintes direitos em relação à base de dados sob responsabilidade do PIER MAUÁ:
- confirmar a existência de tratamento de dados de forma clara e objetiva;
- acessar seu dados, podendo solicitar cópia em meio físico ou digital, sem custos para o titular;
- solicitar a correção ou atualização dos seus dados;
- solicitar a anonimização ou exclusão (DESCARTE) dos seus dados, quando a base legal for CONSENTIMENTO ou LEGÍTIMO INTERESSE. Conforme análise, o titular de dados poderá solicitar ainda a exclusão do banco de dados;
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
PIER MAUÁ compartilha externamente dados pessoais somente nas seguintes situações:
- Liberação de acesso às áreas portuárias: dados compartilhados com a Polícia federal, CDRJ e a empresa que opera o sistema eletrônico de acesso;
- Manutenção em dos recursos próprios de TI e informática: dados compartilhados com empresas contratadas especializadas em tecnologia e operadoras de telefonia.
- Gestão de saúde ocupacional e e-social: dados compartilhados com empresa de tecnologia digital, especializada gestão de segurança do trabalho, saúde e e-social.
- Auditorias de normas gestão da qualidade e meio ambiente: dados compartilhados com órgãos ambientais (INEA, iBAMA), administração pública e entidades fiscalizadoras (ANTAQ, ANVISA, CDRJ), consultores especializados e organismo certificador.
ARMAZENAMENTO e PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
As informações inseridas pelos usuários, no site da Píer Mauá, são armazenadas em servidores (dados eletrônicos), utilizando melhores práticas de Cibersegurança. Assim como os demais dados coletados eletronicamente nos demais processos internos da empresa. No caso de coleta de dados em meio físico, estes serão mantidos em armários com acesso limitado ao setor e função responsável.
No caso de compartilhamento externo, as empresas contratadas (operadoras) deverão seguir a presente Política de Privacidade, além de manter as devidas ações administrativas e de segurança tecnológica visando a segurança da informação e privacidade dos dados pessoais dos titulares.
Alguns dados poderão ser mantidos por tempo maior do que o previsto por Leis, em função de motivos internos da Pier Mauá. E os mesmos poderão ser excluídos quando solicitado pelo titular de dados.
EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
Os dados pessoais serão descartados nas seguintes situações:
- término da finalidade do tratamento do dado;
- término da decadência ou prescrição do documento ou demanda, quando a BASE LEGAL for CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL.
- mediante solicitação do titular de dados, quando a BASE LEGAL for consentimento ou LEGÍTIMO INTERESSE.
- sob solicitação da ANPD, conforme disposto na LGPD.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada e publicada em 17/08/2022, e poderá ser modificada sempre que PIER MAUÁ julgar necessário.
Sempre que houver alterações, estas serão publicadas para dar ciência aos titulares.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Caso O TITULAR DE DADOS deseje solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão (quando cabível) dos dados coletados, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados do PIER MAUÁ, informando em quais condições houve a coleta de dados e sua identificação.
Encarregado de Dados: privacidade@piermaua.rio